STJ - HC 28068 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0062316-2


10/mai/2004

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO
TENTADO. PRONÚNCIA. JÚRI. JULGAMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO.
Não há como prevalecer medida de encarceramento, por força de
pronúncia, fundamentada em assegurar o julgamento pelo e. Tribunal
do Júri, se este já realizou o julgamento, desclassificando,
inclusive, o delito de homicídio tentado para lesões corporais.
Writ concedido.

Tribunal STJ
Processo HC 28068 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0062316-2
Fonte DJ 10.05.2004 p. 311
Tópicos processual penal, habeas corpus, prisão preventiva.

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