TST - RR - 1705/2003-021-23-00


16/set/2005

TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. A partir do momento em que há norma específica para o trabalhador rurícola, em que não foi fixada uma unidade de tempo destinado para o intervalo intrajornada, porque se remeteu aos usos e costumes da região, não há como se albergar a norma do art. 71 da CLT, que prevê a duração de uma hora para tal intervalo. Ora, como a lei dos rurícolas não fixa o período do descanso, entende-se como usual e costumeiro aquele para o qual o trabalhador foi contratado, pois do contrário os sindicatos rurais já teriam se insurgido contra a não-observância ao costume regional. Não pode, no entanto, prevalecer o intervalo intrajornada concedido para os trabalhadores urbanos. Recurso provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1705/2003-021-23-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos trabalhador rural, intervalo intrajornada, a partir do momento.

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