TST - RR - 1615/2001-030-01-00


16/set/2005

SALÁRIO UTILIDADE VEÍCULO. Dos termos da Súmula 367 extrai-se a necessidade de que o veículo seja indispensável para a realização do trabalho. Sendo assim, não basta à descaracterização da natureza salarial da vantagem que o seu fornecimento seja para o trabalho. Sinaladas pelo Regional peculiaridades suficientes a inferir a indispensabilidade do veículo para a realização do trabalho executado externamente com metas predeterminadas. Recurso provido. HORAS EXTRAS. VENDEDOR EXTERNO. Tendo o Regional reconhecido que a prova dos autos demonstrou que o reclamante estava sujeito a controle de horário, não se visualiza a ofensa ao art. 62, I, da CLT. Os arestos colacionados revelam-se inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296 do TST. A decisão está amparada na prova dos autos. A reforma pretendida pelo recorrente encontra óbice na Súmula nº 126 do TST, pois não há como se chegar a conclusão contrária do decidido pela Turma Regional sem o reexame do contexto fático-probatório, sabidamente refratário nesta Instância Superior. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1615/2001-030-01-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos salário utilidade veículo, dos termos da súmula.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›