TST - AIRR - 426/2002-092-15-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Havendo o eg. Regional, com espeque na prova oral e documental dos autos, reconhecido a autonomia na prestação dos serviços, por força de contrato de representação comercial, defesa, em sede de recurso de revista, alteração do quadro decisório para reconhecimento do vínculo empregatício, pela impossibilidade do reexame dos fatos e provas (inteligência da Súmula de nº 126 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 426/2002-092-15-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, representante comercial.

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