TST - AIRR - 814/2004-040-03-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão, no tocante, está em sintonia com a Súmula 331, IV, desta Corte. A responsabilidade subsidiária decorre, exatamente, da culpa “in eligendo” e da “culpa in vigilando”. A eg. Turma entendeu que, tendo havido a transferência do parque industrial, deu-se a sucessão trabalhista, tornando-se a sucessora responsável subsidiária pelas obrigações trabalhistas nascidas do contrato de trabalho. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 814/2004-040-03-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, sucessão.

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