TST - AIRR - 505/2003-089-09-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EN. 331/TST. Não restou configurada a contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 191/SDI-I, porquanto tal entendimento pressupõe a hipótese de contrato de empreitada entre o empreiteiro e o dono da obra e, no caso, o acórdão recorrido não reconheceu a reclamada como dona da obra, mas sim como tomadora dos serviços. Para se chegar à conclusão diversa seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável pelo óbice da Súmula 126/TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 505/2003-089-09-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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