TST - AIRR - 2034/2001-201-01-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. A Eg. Turma, em relação ao acordo de compensação de jornada, concluiu no sentido de repeli-lo porquanto verificou que o referido acordo, além de ter vindo de forma genérica, não foi devidamente implementado, pois atestou o cumprimento de horas extraordinárias sem que houvesse o respectivo pagamento, ou até mesmo a correspondente compensação. Julgou inadequada a aplicação da Súmula 85, desta Corte. A conclusão da Turma teve o seu esteio na prova dos autos e o seu reexame não pode ser efetuado na seara da revista, face à vedação da Súmula 126, pois o revolvimento da matéria fático-probatória se esgota na instância ordinária. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2034/2001-201-01-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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