TST - AIRR - 18/2003-068-09-40


16/set/2005

RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. Concluindo o eg. Regional, forte na análise da prova produzida nos autos, pela inexistência de vínculo empregatício entre as partes, defesa em sede de recurso de revista a alteração do quadro decisório, ante a impossibilidade do reexame do conjunto fático-probatório (Súmula de n° 126/TST). 2. REMUNERAÇÃO. ARESTOS INSERVÍVEIS. Não impulsionam recurso de revista, por divergência jurisprudencial, arestos alicerçados em premissas fáticas diversas das consignadas no v. acórdão regional (Súmula de n° 296, I, do TST). De qualquer forma, inviável o processamento da revista quando a celeuma não excede o contexto fático-probatório. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 18/2003-068-09-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos recurso de revista, agravo de instrumento, vínculo de emprego.

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