TST - AIRR - 826/2004-009-08-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA. NÃO-PROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta de dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 do c. TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 826/2004-009-08-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, execução, comprovação de violação direta de preceito de natureza constitucional não.

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