TST - AIRR - 577/2003-004-21-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GERENTE ADMINISTRATIVO. A matéria, tal como se apresenta, tem conotação fático-probatória, uma vez que a decisão recorrida está apoiada no exame das provas produzidas. Para se chegar à conclusão diversa, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta Corte a teor da Súmula 126 do TST. O exame de todos os elementos que constam destes autos levam à conclusão de que não restou violado o art. 131 do CPC. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 577/2003-004-21-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista, diferença salarial, exercício da função de gerente administrativo.

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