TST - AIRR - 2075/2003-018-15-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A não ser na duas vertentes do § 6º do art. 896 da CLT, ou seja, demonstração de violação direta de norma da Constituição ou contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, não se admite a revista em processos sujeitos ao rito sumaríssimo. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2075/2003-018-15-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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