TST - AIRR - 902/2004-017-10-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE RITO SUMARÍSSIMO. Expatriada da regra insculpida no § 6º do art. 896 da CLT e, consequentemente, não provada qualquer violação de norma da constituição ou contrariedade de súmula uniforme de jurisprudência desta Corte, a revista não prospera. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 902/2004-017-10-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de rito sumaríssimo.

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