STJ - REsp 391583 / SC RECURSO ESPECIAL 2001/0143021-2


10/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA.
1. Configurado o não suprimento de omissão contida no acórdão
embargado de declaração, sendo inequívoca a inexistência da completa
prestação jurisdicional, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de
origem, a fim de que este se manifeste sobre questão indispensável
ao deferimento, ou não, da pretensão da parte.
2. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 391583 / SC RECURSO ESPECIAL 2001/0143021-2
Fonte DJ 10.05.2004 p. 219
Tópicos processual civil, recurso especial, exceção de pré-executividade.

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