TST - AIRR - 2850/2003-049-02-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. A decisão, no tocante, lastrada no conjunto fático-probatório, constatou a existência de grupo econômico, donde a responsabilidade solidária. O acórdão fez uma leitura e razoavelmente interpretou a legislação pertinente, portanto não se consegue visualizar qualquer ulceração aos dispositivos constitucionais invocados (artigo 896, § 6º da CLT). Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2850/2003-049-02-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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