TST - AIRR - 1166/2003-117-15-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. No caso ora examinado, a decisão regional está em sintonia com a Súmula nº 331, IV, do TST. O recurso de revista, portanto, esbarra no que está contido no art. 896, § 4º, da CLT e na Súmula nº 333 deste Tribunal, cuja síntese é que não ensejam recurso de revista ou de embargos decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1166/2003-117-15-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, súmula nº 331, iv, do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›