STJ - AgRg nos EDcl no REsp 397235 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0193153-9


05/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM COMBATE À ACÓRDÃO. NÃO
CONHECIMENTO.
1. Descabe o manejo de Agravo Regimental contra decisão de órgão
colegiado que julgou o Recurso Especial.
2. Agravo Regimental não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no REsp 397235 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0193153-9
Fonte DJ 05.05.2004 p. 148
Tópicos processual civil, agravo regimental em combate à acórdão, não conhecimento.

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