TST - AIRR - 31/2004-461-05-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331 DO TST. Estando a decisão recorrida em harmonia com a atual e iterativa jurisprudência desta c. Corte, o recurso de revista não merece prosseguimento. Inteligência do art. 896, § 4º, da CLT. DONO DA OBRA MATÉRIA FÁTICA. Proclamado o Regional com base na análise fática probatória, não tratar-se da hipótese de dono da obra, matéria insuscetível de reexame- Sumula nº 126 do TST, inaplicável o regramento preconizado pela OJ. nª 191 da SDI-1. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 31/2004-461-05-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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