TST - AIRR - 984/2004-060-03-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se vislumbrando, nos atos processuais praticados pela parte agravante, nenhuma das hipóteses ensejadoras da caracterização da litigância de má-fé, resta desautorizado o seu enquadramento como improbus litigator. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 DO TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 984/2004-060-03-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, litigância de má-fé argüida em contraminuta, não configuração.

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