STJ - HC 26133 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0176028-0


10/mai/2004

PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO
JUDICIAL - ORDEM DE PRISÃO CASSADA - ORDEM PREJUDICADA.
- Tendo sido cassada a decisão objeto de impugnação, resta sem
objeto o pedido contido na proemial.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 26133 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0176028-0
Fonte DJ 10.05.2004 p. 310
Tópicos processo penal, habeas corpus, descumprimento de determinação judicial.

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