TST - ED-RR - 536247/1999


23/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Constituindo-se os embargos de declaração instrumento processual destinado a completar ou aclarar a decisão, impõe-se o seu acolhimento para prestar a mais completa jurisdição, sanando a omissão, a fim de que não pairem dúvidas sobre a condenação. Embargos de declaração conhecidos e providos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Constatada a omissão no acórdão embargado, mister o provimento dos embargos a fim de sanar o vício apontado na apreciação do pedido de reflexos das horas extras deferidas. Embargos de declaração conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 536247/1999
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos de declaração da reclamada, omissão, acolhimento.

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