TST - ED-RR - 568002/1999


23/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. OMISSÃO DETECTADA. Silente o acórdão embargado, no que concerne à violação do art. 461 da CLT, cumpre acolher os embargos de declaração para sanar a omissão detectada, sem concessão de efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, sem modificação do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 568002/1999
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, diferenças salariais pela aplicação do princípio da isonomia, intermediação de mão-de-obra.

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