STJ - REsp 310037 / ES RECURSO ESPECIAL 2001/0029912-1


05/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO
INTERLOCUTÓRIO - CABIMENTO - ACÓRDÃO CONTRADITÓRIO E OMISSO -
VIOLAÇÃO AO ART. 535, III DO CPC CONFIGURADA - NULIDADE DO ACÓRDÃO
EMBARGADO - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM.
- Constatada a omissão do v. aresto recorrido, deixando de enfrentar
a questão suscitada em ambos os embargos declaratórios opostos, bem
como a contradição existente entre as partes expositiva e conclusiva
do acórdão proferido no julgamento do agravo de instrumento,
impõe-se reconhecer a violação ao art. 535, II do CPC, declarando-se
a nulidade do acórdão embargado de fls. 34/39 e determinando-se o
retorno dos autos ao Tribunal "a quo" para que nova decisão seja
proferida.
- Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 310037 / ES RECURSO ESPECIAL 2001/0029912-1
Fonte DJ 05.05.2004 p. 135
Tópicos processual civil, agravo de instrumento interposto contra despacho interlocutório, cabimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›