STJ - HC 30909 / SP HABEAS CORPUS 2003/0178083-4


10/mai/2004

PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - DESACATO - TRANCAMENTO DA AÇÃO
PENAL - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA SUPERVENIENTE - ORDEM PREJUDICADA.
- O impetrante objetiva o trancamento da ação penal. Ocorre que,
conforme informações prestadas, este já foi absolvido pelo Juízo da
Terceira Vara da Comarca de Suzano/SP, que julgou improcedente a
denúncia oferecida.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 30909 / SP HABEAS CORPUS 2003/0178083-4
Fonte DJ 10.05.2004 p. 316
Tópicos processo penal, habeas corpus, desacato.

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