TST - ED-RR - 666682/2000


23/set/2005

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ANUÊNIOS. Obscuridade e omissão inexistentes. Embargos de declaração que se rejeitam. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO (SUCESSORA DA INTERBRÁS) IMPROCEDÊNCIA TOTAL DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA PETIÇÃO INICIAL. EFEITO MODIFICATIVO. Hipótese em que se dá provimento a recurso de revista para excluir a única parcela remanescente da condenação. Embargos de declaração que se acolhem, com efeito modificativo da decisão proferida no julgamento do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 666682/2000
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos de declaração opostos pelo reclamante, nulidade do acórdão regional, negativa de prestação jurisdicional.

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