TST - RR - 668644/2000


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Apontada, no recurso de revista, a violação aos arts. 832, CLT, 458, CPC e 93, IX, CF, que se vislumbra, em razão de omissão de pronunciamento sobre aspecto relevante da demanda, não suprida em embargos de declaração, dá-se provimento ao agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A parte tem o direito de obter fundamentação que resolva as questões propostas, delineando os elementos de convicção do Juízo em desfavor da pretensão deduzida. A argüição, pelo recorrente, de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, fundamentada nos arts.

Tribunal TST
Processo RR - 668644/2000
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

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