TST - AIRR - 690984/2000


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. O eg. Tribunal Regional concluiu, mediante análise da prova, que não houvera demonstração dos requisitos insculpidos no artigo 3º da CLT, a configurar a relação de emprego entre as partes; o reexame dos fatos para possibilitar decisão diversa, é vedada em sede de recurso de revista. A avaliação da prova, tema guiado pelo princípio da persuasão racional, decorre da prova existente, enquanto a discussão em torno do ônus da prova, aplicável como regra de julgamento, decorre da prova inexistente. Incidência da Súmula 126, TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 690984/2000
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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