TST - ED-ED-AG-RR - 696647/2000


23/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUCESSIVOS. OMISSÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. A interposição de novos embargos de declaração somente se viabiliza para sanar omissão verificada no acórdão que apreciou os últimos embargos de declaração interpostos, não se prestando a buscar suprir eventual permanência de omissão no primeiro acórdão embargado. 2. Se o acórdão objeto dos embargos de declaração pronuncia-se expressamente acerca das questões suscitadas pelo Embargante, ainda que para reputar inexistente a omissão, são impróprias novas alegações de omissão que, a final, remetem ao exame das alegações de omissão dos primeiros embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AG-RR - 696647/2000
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos de declaração sucessivos, omissão, não caracterização.

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