TST - AIRR - 709183/2000


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A matéria, colocada pela Corte Regional sob o enfoque de que os documentos constantes dos autos revelavam que a complementação de aposentadoria buscada pelos reclamantes tivera previsão restrita ao grupo de aposentáveis em determinado período, adquiriu contornos nitidamente fático-probatórios, porque não é possível chegar à conclusão diversa do decidido pelo Tribunal Regional sem revolver fatos e provas. Incidência da Súmula nº 126/TST. Agravo de instrumento desprovido

Tribunal TST
Processo AIRR - 709183/2000
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, complementação de aposentadoria.

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