STJ - HC 32509 / PE HABEAS CORPUS 2003/0230637-8


10/mai/2004

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I, II E V, E ART.
329, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, ART. 10, CAPUT, DA LEI N.º 9.437/97, C/C
O ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE
PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO.
O indeferimento do pedido de liberdade provisória feito em favor de
quem foi detido em flagrante deve ser concretamente fundamentado
(Precedentes.)
Ordem deferida, para conceder a liberdade provisória ao paciente,
com a conseqüente expedição do alvará de soltura, se por outro
motivo não estiver preso, sem prejuízo de que nova custódia cautelar
seja decretada em desfavor desse, desde que devidamente
fundamentada.

Tribunal STJ
Processo HC 32509 / PE HABEAS CORPUS 2003/0230637-8
Fonte DJ 10.05.2004 p. 322
Tópicos processual penal, habeas corpus, art.

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