TST - RR - 708743/2000


23/set/2005

EMENTA:. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. DIFERENÇAS. DIVERGÊNCIA PRETORIANA INSERVÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. Os arestos transcritos nas razões do recurso de revista, para estarem aptos a estampar dissonância temática exigida no artigo 896, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, devem esclarecer a fonte oficial de publicação. Incidência da Súmula n.º 337, item I, alínea “a”, da jurisprudência desta Corte. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 708743/2000
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos ementa:, recurso de revista, gratificação natalina.

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