TST - RR - 714440/2000


23/set/2005

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, IV, DO TST. Não se conhece de recurso de revista quando a decisão encontrar-se em consonância com a jurisprudência do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 714440/2000
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, ente público.

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