TST - RR - 715653/2000


23/set/2005

RECURSO DE REVISTA. RECURSO DO RECLAMANTE. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 177, da SBDI-1. Aplicação do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333, do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 715653/2000
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos recurso de revista, recurso do reclamante, aposentadoria voluntária.

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