TST - E-ED-RR - 720392/2000


23/set/2005

EQUIPARAÇÃO SALARIAL IDENTIDADE DE FUNÇÕES NO ASPECTO FORMAL E MATERIAL Nos termos da Súmula nº 6, item III, do Tribunal Superior do Trabalho, a identidade de funções referida no art. 461 da CLT pressupõe que o empregado e o paradigma, além de ocuparem a mesma função, desempenhem as mesmas tarefas. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 720392/2000
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos equiparação salarial identidade de.

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