TST - AIRR - 731983/2001


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO. DIREITO AO SALÁRIO. Não enseja provimento, o agravo de instrumento, quando a matéria em discussão atrai o entendimento posto na Súmula nº 159, item II, do TST, a qual preceitua:“Substituição de caráter não eventual e vacância do cargo. (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 112 da SDI-1) I (omissis) II - Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor. (ex-OJ nº 112 - Inserida em 01.10.1997), em cujo sentido foi proferido o acórdão regional. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 731983/2001
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, substituição.

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