TST - RR - 741804/2001


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. Agravo provido para determinar o exame da revista em face da violação do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Superada a análise da argüição de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, por força do disposto no artigo 249, § 2º, do CPC.

Tribunal TST
Processo RR - 741804/2001
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, execução, violação da coisa julgada.

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