TST - AIRR - 741921/2001


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. A discussão acerca dos reajustes salariais previstos em legislação federal está pacificada nesta Corte mediante a Orientação Jurisprudencial nº 100 da SDI-1. Em razão disso, incide a obstaculizar a admissibilidade do recurso de revista as disposições do art. 896, § 4º, CLT e da Súmula 333 do TST. Agravo de instrumento ao qual se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 741921/2001
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, a discussão acerca dos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›