TST - E-RR - 747816/2001


23/set/2005

EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. Ainda que o trabalho em condições de risco não seja desenvolvido em atividades inseridas no sistema elétrico de potência, mas, sim, com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente em unidade consumidora de energia elétrica, é devido o adicional de periculosidade. Jurisprudência consolidada pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, mediante a Orientação Juris-prudencial nº 324. Violação do artigo 896 da CLT não demonstrada. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 747816/2001
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos, adicional de periculosidade, sistema elétrico de potência.

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