TST - RR - 761151/2001


23/set/2005

I - REVISTA DO RECLAMANTE - TRANSAÇÃO. ADESÃO A PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. CONFIGURAÇÃO. EFEITOS. O entendimento das Instâncias Ordinárias discrepou da OJ 270 da SBDI-1/TST. Provido. II - REVISTA DA 2ª RECLAMADA -ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM”. A articulação recursal apresentada carece de prequestionamento. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 761151/2001
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos revista do reclamante, transação, adesão a plano de incentivo à aposentadoria.

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