TST - ED-AR - 774234/2001


23/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. O requerimento efetuado pelo reclamante, via embargos de declaração, se refere a matéria de mérito que sequer foi analisada pelo v. acórdão embargado e, portanto, foge aos estreitos limites do remédio processual ora utilizado. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AR - 774234/2001
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos de declaração, ação rescisória, o requerimento efetuado pelo.

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