STJ - HC 30721 / SP HABEAS CORPUS 2003/0172684-1


10/mai/2004

PROCESSO PENAL - ESTELIONATO - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO -
SENTENÇA CONDENATÓRIA - PACIENTE EM LIBERDADE - ORDEM PREJUDICADA.
- O presente writ objetivava a revogação da prisão preventiva
decretada contra o paciente sob argumento de ausência de
fundamentação.Conforme informações da digna autoridade coatora, o
paciente já se encontra em liberdade, em razão da prolação de
sentença penal condenatória, consistente na pena de 02 (dois) anos e
06 (seis) meses de reclusão, mais 33 (trinta e três) dias-multa, que
foi substituída por duas restritivas de direitos. Destarte, sendo
este o objeto do writ, julgo-o prejudicado.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 30721 / SP HABEAS CORPUS 2003/0172684-1
Fonte DJ 10.05.2004 p. 316
Tópicos processo penal, estelionato, prisão preventiva.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›