TST - E-ED-RR - 778569/2001


23/set/2005

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. SÚMULA Nº 126/TST 1. Se o TRT de origem, instância soberana na apreciação do acervo fático-probatório dos autos, atesta a presença dos elementos tipificadores de vínculo empregatício, mormente subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade, a discussão acerca da prestação de trabalho autônomo, não abrangido pelas disposições do artigo 3º da CLT, não se compatibiliza com a natureza extraordinária do recurso de revista. Incidência da Súmula nº 126 do TST. 2. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 778569/2001
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos vínculo empregatício, configuração, matéria fática.

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