TST - RR - 780894/2001


23/set/2005

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INTEGRAÇÃO 1. A jurisprudência atual, notória e iterativa do Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista o princípio da estabilidade econômica, considera que se incorpora ao salário do empregado a gratificação de função percebida por, no mínimo, dez anos seguidos. 2. Na hipótese de o Empregado perceber gratificações de função de diferentes valores ao longo de um período superior a 10 anos, ilícita a reversão ao cargo efetivo sem a manutenção do pagamento de gratificação de função. 3. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá parcial provimento, no particular, para condenar a Reclamada ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação da média percentual das gratificações de função percebidas pelo Reclamante.

Tribunal TST
Processo RR - 780894/2001
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos gratificação de função, integração 1, a jurisprudência atual, notória.

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