TST - RR - 780890/2001


23/set/2005

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA E VERBAS RESCISÓRIAS. 1. A empresa tomadora de serviços é responsável subsidiária pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do prestador de serviços, inclusive multa e verbas rescisórias. O fundamento para esta responsabilização subsidiária, assim como para todas as demais verbas trabalhistas, desloca-se da idéia de culpa para a idéia de risco. Dessa forma, aquele que se serve de atividade alheia e dela aufere benefícios responde pelos riscos que expõe a quem presta os serviços. 2. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 780890/2001
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos responsabilidade subsidiária, multa e verbas rescisórias, a empresa tomadora de.

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