TST - RR - 782391/2001


23/set/2005

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. LEI Nº 8.213/91. Acórdão de Tribunal Regional do Trabalho determinando o pagamento de indenização ao reclamante em virtude de estabilidade provisória, nos termos do artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Decisão em harmonia com a Súmula nº 378 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 782391/2001
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos recurso de revista, estabilidade provisória, indenização.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›