TST - E-RR - 787830/2001


23/set/2005

PERDAS SALARIAIS. PLANO BRESSER. CLÁUSULA QUINTA DO ACORDO COLETIVO DE 1991. TERMO INICIAL. PRESCRIÇÃO. Não merece conhecimento o Recurso de Embargos, visto que não se configurou ofensa a dispositivos de lei federal nem da Constituição da República. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 787830/2001
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos perdas salariais, plano bresser, cláusula quinta do acordo coletivo de 1991.

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