TST - ED-RR - 790403/2001


23/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Uma vez que, no acórdão embargado, foram apreciadas todas as questões propostas, mediante fundamentação coerente, não estão configuradas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 790403/2001
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos de declaração, desprovimento, uma vez que, no.

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