STJ - HC 24948 / SP HABEAS CORPUS 2002/0134851-5


10/mai/2004

PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO -
RECURSO EM LIBERDADE - SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO -
ORDEM PREJUDICADA.
- Transitada em julgado a r. sentença condenatória, resta sem objeto
o pedido contido na proemial de assegurar ao réu o direito de
recorrer em liberdade. Destarte, o pedido resta prejudicado por
falta de objeto.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 24948 / SP HABEAS CORPUS 2002/0134851-5
Fonte DJ 10.05.2004 p. 309
Tópicos processo penal, habeas corpus, roubo duplamente qualificado.

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