STJ - HC 31808 / PE HABEAS CORPUS 2003/0207297-2


10/mai/2004

PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO
- APELO EM LIBERDADE - SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO -
ORDEM PREJUDICADA.
- Julgada a apelação contra o r. decisum, resta sem objeto o pedido
contido na proemial de assegurar ao réu o direito de apelar em
liberdade. Destarte, o writ resta prejudicado por falta de objeto.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 31808 / PE HABEAS CORPUS 2003/0207297-2
Fonte DJ 10.05.2004 p. 320
Tópicos processual penal, habeas corpus, homicídio duplamente qualificado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›