TST - AIRR - 815632/2001


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INCIDÊNCIA DA VERBA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS. CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA ADESIVO. Diante do disposto no art. 500, inciso III, o recurso adesivo não será conhecido se o recurso principal não for conhecido. Como, no caso, o agravo de instrumento que pretendia destrancar o recurso de revista do agravante não obteve sucesso, o recurso de revista adesivo também não merece prosperar. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 815632/2001
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento do reclamante, incidência da verba participação nos lucros ou resultados na complementação, nega-se provimento a agravo.

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