STJ - EDcl no REsp 531214 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0070989-5


10/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ERRO
MATERIAL EVIDENTE. CORREÇÃO.
1 - A finalidade dos embargos é integrativa, tendo por escopo
afastar do decisum qualquer vício prejudicial à solução da lide ou
às partes, como no presente caso, onde se constata manifesta
contradição entre a fundamentação adotada e a conclusão assumida
(dispositivo).
2 – Substitua-se a expressão “recurso especial improvido” do voto e
ementa do acórdão embargado para, em seu lugar, consignar “recurso
especial provido”.
3 - Embargos de declaração acolhidos, unicamente, para corrigir o
erro material constatado. Sem atribuição de efeitos modificativos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 531214 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0070989-5
Fonte DJ 10.05.2004 p. 177
Tópicos processual civil, embargos de declaração, existência de erro material evidente.

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